Registro de marcas nacionais e internacionais

O que é Marca? · Considera-se marca quaisquer símbolos, nomes, figuras, formas tridimensionais ou sinais, visualmente perceptíveis utilizados por fabricantes, comerciantes, profissionais autônomos, entidades ou empresas para identificar os produtos ou serviços de suas atividades.

· Porém, será PROPRIETÁRIO de uma marca aquele a quem foi devidamente concedido o registro, que lhe garante a sua propriedade e uso exclusivo.

· Entretanto, marcas idênticas ou semelhantes poderão pertencer a proprietários diferentes, desde que eles não desenvolvam uma mesma atividade econômica ou tenham alguma afinidade de negócios.
Como a marca se apresenta?

Nominativa - Apresenta-se como uma combinação de letras e números que possa ser lida, mesmo que forme uma palavra de fantasia, ou seja, que não tenha necessariamente um significado.
Figurativa - É uma combinação de figuras, símbolos e sinais gráficos. Também podem ser letras e números que se apresentem em forma de desenho. Estes desenhos, porém, deverão conter características próprias.
Mista - É uma combinação das marcas nominativa e figurativa.

Trâmites para registro de marca

1.º Busca Prévia: Realiza-se uma busca da marca à ser registrada junto ao Banco de Dados do INPI com parecer técnico, onde se avalia a passividade ou não da mesma.
Valor: Cortesia

2.º Depósito da Marca: Sendo a marca passível de registro, deposita-se o pedido de registro junto ao INPI. No prazo de 05 (cinco) dias após o depósito da marca, a empresa recebe o protocolo, este é o documento provisório que garante o uso da marca até a vinda do certificado definitivo (item 4.º)

3.º Publicação: Aproximadamente 4 á 6 meses após o pedido de registro, a marca é publicada na RPI - Revista da Propriedade Industrial, onde a marca é divulgada para conhecimento de terceiros. Neste trâmite, inicia-se o prazo de 60(sessenta) dias para terceiros apresentarem oposições.
Valor: Cortesia

4.º Deferimento:O deferimento da marca concedido pelo INPI ocorre em média 24 a 36 meses, após a data de depósito da marca. Este é publicado na RPI, onde o titular do pedido de registro tem o prazo de 60(sessenta) dias para apresentar as Taxas de Recolhimento do Decênio, que garante o uso exclusivo da marca por 10(dez) anos e a Expedição de Certificado definitivo, que ocorre apos. 180 dias após o pagamento da taxa.

Sendo publicada a concessão definitiva da marca na RPI, esta é de uso exclusivo do titular, devendo ser prorrogada no prazo de 10(dez) anos.